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LICENCIAMENTO DE ANÚNCIO INDICATIVO



IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO ANÚNCIO
CÓDIGO DO CONTRIBUINTE NO IPTU(Setor/Quadra/Lote/Dac)
CCM(Obrigatório)
IPTU(Obrigatório)
(1) Autônomo - Lei 13.885/04. Art. 249
(Esta opção será preenchida de acordo com o CCM informado)

Auto de Licença/Alvará de Funcionamento(Obrigatório)
(Digite todos os algarismos do campo "número" contido no documento, sem ponto, vírgula ou traço).


DADOS DO ANÚNCIO

I- Local de Instalação do Anúncio (Conforme seu caso, escolha um dos Blocos)
Imóvel não Edificado (Terreno)
Imóvel Edificado
Fachada
Toldo Retrátil
Área livre
Adesivo/Pintura
II- Dimensões e posicionamento do Anúncio no Imóvel (formato do campo "0.00")
Área do anúncio (m2)
(Obrigatório)
Altura Máxima do anúncio(m)
(Obrigatório; permitido até 5,00m)
Altura Mínima do anúncio(m)
(Obrigatório. Deve ser >= 2,20m quando na Fachada de Edificação no Alinhamento (Recuo Frontal = 0)).
Avanço do anúncio sobre o passeio (m)
(Permitido na Fachada de Edificação no Alinhamento (Recuo Frontal = 0), Limitado a 0,15m).
Recuo Frontal da edificação (m)
(Obrigatório quando edificação com Recuo)
Número da ART/RRT
(Obrigatório para anúncios com área maior ou igual a 4,00m2 ou testada maior ou igual a 100,00m)

CREA/CAU do Responsável Técnico ou da Empresa Responsável: (Obrigatório para anúncios com área maior ou igual a 4,00m2 ou testada maior ou igual a 100,00m)
CREA
CAU


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